Requisitos migratrios para realizar estudos universitrios na Argentina

É importante destacar que os requisitos migratórios variam conforme: o país de procedência dos aspirantes, a duração dos estudos e os cursos que desejarem estudar.


Baseado na advertência anterior, nesta seção se inclui uma SÍNTESE dos diferentes “casos” possíveis. Entretanto, é recomendável que os estudantes estrangeiros, quando já souberem em que “caso” estiverem localizados, ampliem a informação referida ao seu caso em particular, conforme:


A Disposição 20699/06


• A Informação que outorga a DIRECCIÓN NACIONAL DE MIGRACIONES


• A Informação que outorga a CHANCELARIA ARGENTINA


• A Informação que outorga o Dpto. de Validez Nacional de Títulos y Estudios del Ministerio de Educación
(Revalidação de estudos de nível médio): www.me.gov.ar/validez


• A Informação que outorga a Área de Convalidaciones y Estudiantes Extranjeros de la Secretaría de Políticas Universitarias del Ministerio de Educación
(Convalidações de Estudos Universitários de países que assinaram convênios específicos con a Argentina)
 
As pessoas que ingressarem à República Argentina como turista, seja qual for o país de origem, poderão realizar estudos nas universidades argentinas, sem necessidade de mudar sua situação migratória, levando em consideração a duração dos estudos (menor ou igual) ao prazo de residência que tenha sido outorgado no momento de seu ingresso ao país.
Por outro lado, a Disposição No. 20699 da Dirección Nacional de Migraciones (DNM) estabelece três tipos de estudantes internacionais para incorporar-se às carreiras universitárias:


As pessoas que ingressarem à República Argentina como turista, seja qual for o país de origem, poderão realizar estudos nas universidades argentinas, sem necessidade de mudar sua situação migratória, levando em consideração a duração dos estudos (menor ou igual) ao prazo de residência que tenha sido outorgado no momento de seu ingresso ao país.
Por outro lado, a Disposição No. 20699 da Dirección Nacional de Migraciones (DNM) estabelece três tipos de estudantes internacionais para incorporar-se às carreiras universitárias:


CASO 1. ESTUDANTES INTERNACIONAIS PROCEDENTES DE PAÍSES DO MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS (Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela).

CASO 2. ESTUDANTES INTERNACIONAIS PROCEDENTES DE PAÍSES EXTRA-MERCOSUL QUE NÃO PRECISAM DE VISTO PARA O INGRESSO COMO TURISTAS NA REPÚBLICA ARGENTINA.

CASO 3. ESTUDANTES INTERNACIONAIS PROCEDENTES DE PAÍSES QUE SIM PRECISAM DE VISTO PARA O INGRESSO COMO TURISTAS NA REPÚBLICA ARGENTINA.

Caso 1. Estudantes Internacionais procedentes de Países do MERCOSUL e estados associados (Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela).
Podem realizar estudos universitários neste país ingressando como turistas e tramitando sua residência como estudantes perante a Dirección Nacional de Migraciones, dentro dos 30 dias de sua inscrição, com a seguinte documentação:
a) Comprovante da Inscrição na Instituição Educativa (Pode ser tramitado desde seu país de origem ou quando já estiver na Argentina).
b) Passaporte válido e vigente, cédula de identidade ou certificado de nacionalidade expedido pela respectiva representação consular autorizada do país de origem na República Argentina;
c) Certificado de carência de antecedentes penais de onde haja residido nos últimos três (3) anos, legalizado ou apostillado;
d) Certificado de carência de antecedentes penais na República Argentina expedido pela Polícia Federal Argentina;
e) Abonar a taxa respectiva.

Do mesmo modo, ter presente a Documentação educativa:
a) Para alunos cujos títulos forem provenientes de Estados membros da Convenção da Haia deverão seguir os seguintes passos:
i. Legalizar o título perante as autoridades educacionais do país de origem.
ii. Legalizar o título perante o Cosulado Argentino no país onde foi emitida a documentação.
b) Para alunos cujos títulos forem provenientes de um Estado não aderido à Convenção da Haia, deverão seguir os seguintes passos:
i. Legalizar o título perante as autoridades educacionais do país de origem.
ii. Legalizar o título no Consulado Argentino do país onde foi emitido.
iii. Legalizar o título perante o Ministério de Relações Exteriores e Culto.
Uma vez realizado o trâmite correspondente, deverá ser realizada a CONVALIDAÇÃO do comprovante de finalização de estudos básicos, ou seja, o reconhecimento dos estudos feitos no exterior como equivalentes aos títulos nacionais.
Se o título de estudos básicos foi emitido por um país que tem convênio com a Argentina, deverá realizar o trâmite de convalidação perante o Ministério da Educação.
A República Argentina tem Convênios assinados com os seguintes países: Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, França, Itália, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
Importante: Durante o processo de convalidação, o postulante poderá se matricular, ingressar à Universidade e fazer as provas. Se ao finalizar a carreira, ainda não tiver os trâmites de convalidação terminados, será emitido um título onde se indicará que não estará apto para o exercício profissional na República Argentina.
Para maiores informações: www.me.gov.ar/validez.


Caso 2.
Estudantes Internacionais procedentes de Países EXTRA-MERCOSUL que NÃO PRECISAM de VISA para o ingresso como turistas na Argentina.
Podem realizar estudos universitários neste país, ingressando como turistas e tramitando sua residência como estudantes perante a Dirección Nacional de Migraciones, dentro dos 30 dias de sua inscrição, com a seguinte documentação:
a) Comprovante da matrícula na Intituição Educativa (Pode ser tramitada desde seu país de origem ou quando já estiver na Argentina).
b) Passaporte válido e vigente, cédula de identidade ou certificado de nacionalidade expedido pela respectiva representação consular autorizada pelo país de origem na República Argentina;
c) Certidão de nascimento legalizada;
d) Certificado de carência de antecedentes penais de onde haja residido nos últimos cinco (5) anos, legalizado ou apostillado;
e) Certificado de carência de antecedentes penais na República Argentina expedido pela Polícia Federal Argentina;
f) Abonar a taxa respectiva.
Deste modo, ter em consideração a Documentação educativa:
c) Para alunos cujos títulos forem provenientes de Estados membros da Convenção da Haia deverão seguir os seguintes passos:
i. Legalizar o título perante as autoridades educacionais do país de origem.
ii. Legalizar o título perante o Consulado Argentino do país onde foi emitida a documentação.
d) Para alunos cujos títulos forem provenientes de um Estado não aderido à Convenção da Haya deverão seguir os seguintes passos:
i. Legalizar o título perante as autoridades educacionais do país de origem.
ii. Legalizar o título no Consulado Argentino do país onde foi emitido.
iii. Legalizar o título perante o Ministério das Relações Exteriores e Culto.

Uma vez realizado o trâmite correspondente, deverá ser realizada a CONVALIDAÇÃO do comprovante de finalização de estudos básicos. Ou seja, o reconhecimento dos estudos feitos no exterior como equivalentes aos títulos nacionais.
Se o título de estudos básicos foi emitido por um país que tem convênio com a Argentina, deverá realizar o trâmite de convalidação perante o Ministério da Educação.
A República Argentina tem Convênios assinados com os seguintes países: Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, França, Itália, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
Importante: Durante o processo de convalidação, o postulante poderá se matricular, ingressar à Universidade e fazer as provas. Se ao finalizar a carreira, ainda não tiver os trâmites de convalidação terminados, será emitido um título onde se indicará que não estará apto para o exercício profissional na República Argentina.
Para maiores informações: www.me.gov.ar/validez

Caso 3. Estudantes Internacionais procedentes de Países que SIM PRECISAM de VISTO para o ingresso como turistas na Argentina.

Devem solicitar sua admissão em uma universidade argentina desde seu país de origem e essa universidade solicitará a autorização perante a Dirección Nacional de Migraciones para o ingresso do estudante.
Com a autorização de ingresso no país e a admissão à universidade, o estudante solicitará seu visto no consulado argentino de seu país, o qual será recebido se cumprir com os seguintes requisitos:
• Acreditar identidade, mediante passaporte válido e vigente;
• Certificado de carência de antecedentes penais de seu país de origem ou onde haja residido nos últimos (5) cinco anos;
• Apresentar certidão de nascimento;
• Acreditar meios econômicos para subsistir e se alojar na Argentina;
• Acreditar possuir conhecimentos necessários no idioma nacional;
• Tomar conhecimento de que seu ingresso é somente para efeito de cursar os estudos que motivaram a solicitação da residência;
• Abonar a taxa respectiva.
Cumprindo estes trâmites, em todos os casos, será outorgada uma residência temporária de dois anos, podendo ser prorrogada, sempre e quando for mantida a carência de antecedentes penais na Argentina, sua condição de aluno regular e abonando a taxa específica.

 


 Cuando se tratar de participar de programas de intercâmbio cultural, estudantil, estágios ou estudos parciais dentro de uma carreira universitária, os estudantes do MERCOSUL e estados associados excetuados:
Estudantes Internacionais Procedentes do Extra MERCOSUL, que NÃO precisam de visto para ingressar como turistas na Argentina.
Una vez feita a matrícula na instituição universitária e dentro dos 30 dias úteis, deverá se apresentar à DNM com as seguintes: comprovante da matrícula na instituição educativa e o curso em questão, passaporte (ou cédula de identidade) válido e vigente ou certificado de nacionalidade, certificado de carência de antecedentes penais onde haja residido nos últimos cinco anos, legalizado ou apostillado, certificado de carência de antecedentes penais na República Argentina.
Estudantes Internacionais Procedentes do Extra MERCOSUL, que precisam de visto para ingressar como turistas na Argentina.
A instituição universitária solicitará à DNM a autorização de ingresso ao Território Nacional da pessoa estrangeira, por intermédio de um formulário específico. A DNM aprovará ou rejeitará a solicitação. No primeiro caso a pessoa estrangeira, notificada, solicitará o visto perante o consulado, declarando a participação no curso pretendido, o que será outorgado sempre e quando acreditar identidade, carência de antecedentes penais onde haja residido nos últimos cinco anos, apresentar certidão de nascimento, acreditar meios ecônomicos para subsistir e se alojar na Argentina, possuir conhecimentos necessários no idioma nacional.
Uma vez cumpridos todos estes trâmites, em todos os casos, será outorgarda uma residência transitória especial de um ano, exceto quando o prazo, a participação nos programas de intercâmbio cultural estudantil, estágios ou cursos parciais dentro de uma carreira universitária forem inferiores, em dito caso, a finalização da residência será da duração indicada.


Para os estrangeiros formados, que desejarem cursar uma carreira de pós-graduação:
Profissões regulamentadas pelo Estado que precisarem de revalidação ou convalidação e matrícula para realizar pós-graduação no caso de serem títulos outorgados no exterior:
Profissões de Grau Universitário:
Médico/a
• Odontólogo
• Farmacêutico
• Psicólogo
• Bioquímico
• Licenciado em enfermagem
• Fonoaudiólogo
• Licenciado em fonoaudiologia
• Licenciado em Nutrição
• Obstétra
• Licenciado em Obstetrícia
• Fisioterapeuta
• Licenciado em Fisioterapia
• Licenciado em Produção de Bioimagem
• Terapeuta Ocupacional
• Profissões de Análises Clínica
• Técnicos
• Citotécnico
• Enfermeiro
• Instrumentador Cirúrgico
• Ótico Técnico
• Podólogo
• Técnico em Hematologia
• Técnico em Hemoterapia
• Técnico em Indústria de Alimentos
• Técnico em Órteses e Próteses
• Técnico em Próteses Dental
• Técnico em Práticas Cardiológicas
• Técnico de Radiologia
• Técnico de Laboratório
• Técnico de Anestesia


REVALIDAÇÃO TÍTULOS UNIVERSITÁRIOS

• Apresentação do título para exercer a profissão na República Argentina proveniente de um país com o qual a Argentina tem convênios de reciprocidade: O trâmite se realiza por intermédio da SPU por convalidação automática ou nivelação com uma prova final em uma Universidade Nacional. Área de Convalidaciones y Estudiantes Extranjeros

• Apresentação do título para exercer a profissão na República Argentina proveniente de um país pelo qual a Argentina NÃO tem convênios de reciprocidade: O interessado deverá REVALIDAR seu título em uma Universidade Nacional (equivalências de estudos).
• Apresentação do Título para realizar Cursos de Pós-Graduação: é permitida a inscrição direta em cursos de pós-graduação com títulos de grau estrangeiros, sempre e quando as carreiras de pós-graduação não precisarem em seu desenvolvimento o exercício da profissão.


INGRESSO DE PESSOAL DE REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS E/OU FAMILIARES DIRETOS

Os pedidos de matrícula de pessoal de representações diplomáticas e/ou seus familiares diretos, deverão ser subscrito pela máxima autoridade diplomática do qual depender o postulante, e canalizados por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto, organismo que girará a documentação para sua tramitação com a Dirección Nacional de Gestión Universitaria, antes do dia 31 de março de cada ano - Resolução Ministerial N° 456/80
O aspirante deverá apresentar a seguinte documentação:
a) Passaporte diplomático e constância que certifique sua condição de funcionário estrangeiro acreditado perante o governo argentino, e em caso de familiar direto, a documentação que acredite o vínculo ou grau de parentesco.
b) Certificado de finalização de estudos básicos obrigatórios, devidamente legalizados, para sua oportuna apresentação na Universidade correspondente.